A compra de um bem envolve muita burocracia. Quando estamos fazendo isso pela primeira vez é normal que surjam dúvidas e uma delas é saber como declarar no imposto de renda um imóvel na planta.
No momento da declaração do Imposto de Renda (IR), algumas dúvidas podem surgir e como esse é um momento importante e não se deve cometer erros, relacionamos as dúvidas mais comuns e respondemos neste artigo para você conferir:
- Como declarar no imposto de renda um imóvel na planta?
- Como declarar o valor pago?
- Como preencher o campo “Registrado no Cartório de Registro de Imóveis”
- Pagamento à vista, como declarar? E no caso de um imóvel financiado?
- Como as propostas de mudança afetam a declaração de imóveis
Como declarar no imposto de renda imóvel na planta?
É obrigatório declarar o bem no imposto de renda. A compra feita a partir de janeiro de 2021 deverá ser declarada em 2022 e assim sucessivamente.
A obrigatoriedade da declaração vale também para quem tem isenção. Se o valor do imóvel for maior que R$300 mil, a declaração é necessária.
Para declarar é preciso utilizar o programa da Receita Federal do ano correspondente, de acordo com o sistema do seu computador.
Depois de seguir as instruções de instalação disponíveis na mesma página do programa, abra a aba “Bens e Direitos”. Neste ponto você irá informar o código do bem (11 – Apartamento; 12 – Casa; 13 – Terreno) e partir para a aba “Discriminação”.
É importante informar todos os dados que tiver, dentre eles:
- Quanto já foi pago (entrada e prestações);
- Quanto ainda falta, em casos de financiamento;
- O valor pago ao cartório;
- O valor do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis);
- Se usou o FGTS.
O programa tem espaço para preencher com o nome do cartório, inscrição no IPTU, registro no cartório de imóveis e matrícula, mas esses não são obrigatórios.
Como declarar o valor pago?
Nesta etapa é preciso estar atento para colocar o valor correto do imóvel. É importante que seja colocada a quantia que você já desembolsou em 2021 para declarar no imposto de renda.
Coloque o valor total pago no campo “situação em 31/12/2021”, caso o imóvel tenha sido comprado neste ano e preencha com zero no ano anterior.
O valor que ainda será pago não deve ser declarado neste ano. Se o imóvel comprado na planta em 2020 e você tiver pago a entrada, no campo 31/12/2020 você deve colocar o valor da entrada. No campo “situação em 31/12/2021” você somará os valores da entrada e das prestações pagas até essa data e colocará a soma.
Nas próximas declarações você fará o mesmo, sempre somando os valores para declarar o total pago.
O valor do imóvel já foi declarado no imposto de renda no campo “Bens e Direitos”, por isso no campo “Dívidas e ônus reais” não é necessário colocar o que falta pagar.
Como preencher o campo “Registrado no Cartório de Registro de Imóveis”?
Apesar de gerar dúvidas na hora de declarar no imposto de renda um imóvel na planta, o campo de registro de imóvel é bem simples de preencher.
Caso o registro tenha sido feito, o campo deve ser preenchido com SIM mais o número de matrícula do imóvel e o nome do Cartório de Registros de imóveis.
Se não tiver o Registro, basta assinalar NÃO. No entanto, é preciso que forneça algum dado do imóvel, onde na “Discriminação” serão dados os detalhes.
Pagamento à vista, como declarar? E no caso de um imóvel financiado?
É possível que você tenha juntado o valor e queira pagar à vista. Se você se enquadra neste caso, no campo “Bens e Direitos” basta colocar todos os dados do imóvel.
No campo do ano anterior se coloca zero e no campo “situação de 31/12/2021” coloque o valor pago à vista.
Se no ano que comprou à vista você não declarou o imóvel, é preciso fazer uma declaração de imposto de renda retificadora para incluir o imóvel, assim você evita ser multado.
Imóveis financiados precisam ser especificados. Para declarar no imposto de renda, você deve colocar a instituição financeira do financiamento. Isso será colocado no campo “Discriminação”, assim como o valor já pago e o que ainda resta ser pago.
Como as propostas de mudança afetam a declaração de imóveis?
As novas regras para o imposto de renda propostas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, não afetam quem comprar um imóvel na planta.
Entretanto, no caso de venda, a proposta reduz os atuais 15% e 22,5% sobre ganhos de capital na venda de imóveis para 5% caso o contribuinte atualize o valor da propriedade.
O prazo para atualização será de janeiro a abril do ano da declaração. Essa mudança faz parte da proposta de reforma tributária, que inclui o Imposto de Renda (IR).
Agora que você já sabe todos os passos de como declarar no imposto de renda imóvel na planta, assine nossa newsletter para receber mais informações sobre imóveis na planta.
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