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7 dúvidas comuns sobre escritura de imóvel

A escritura de um imóvel é o documento que tem como principal finalidade, provar um contrato assim como ato jurídico firmado mediante duas testemunhas para que assim, haja um efeito perante terceiros, requerido no registro.

Esse documento, é essencial para a compra e venda de imóveis. A escritura de um empreendimento é um contrato público oficial que proporciona o acordo entre as partes.

Ela é feita em cartório de notas sendo o primeiro passo logo após a assinatura do contrato e é a forma de oficializar a transferência de um imóvel.

Quando se trata de uma compra à vista, sempre será necessária a confecção de uma escritura em um tabelionato de notas, entretanto, em casos de financiamento, o contrato é emitido por bancos, substituindo a escritura.

A necessidade da escritura de imóvel

No momento de realizar a compra e a venda de um imóvel, é de extrema importância que alguns detalhes e cuidados sejam observados para que haja a garantia de que não haverá nenhum contrato lesado.

Iniciando pela escritura do imóvel, pois o documento é fundamental para que haja a garantia da validade jurídica do negócio, assegurando ao comprador, depois do registro, os direitos intrínsecos à propriedade.

Todavia, diversas pessoas, acabam por deixar a escritura do imóvel em segundo plano, já que o valor cobrado gera um custo alto para as partes, porém, se trata de uma atitude incorreta.

Ainda existem muitas dúvidas sobre a escritura de imóvel e neste artigo você vai conhecer algumas delas.

1 – Qual é a função da escritura do imóvel?

Existem muitas dúvidas sobre a importância de uma escritura de um imóvel. Uma delas, se refere a principal função do documento. Sua principal finalidade é comprovar a transferência da propriedade de um bem imóvel.

Ao contrário do que muitos acreditam, o contrato realizado de maneira particular para compra e venda não possui a mesma força jurídica quando comparado a escritura, sendo visto que trata-se de uma exigência legal, a emissão da escritura em processos de compra e venda.

2 – Qual profissional buscar para redigir uma escritura pública?

Uma escritura pública somente pode ser elaborada por um Tabelionato de Notas, conhecido como cartório.

O processo é realizado diante o tabelião onde se dota de fé pública, precisando passar por um concurso de provas, além de ser necessário o cumprimento de mais requisitos legais para o exercício da função pública.

A escritura de um imóvel pode ser realizada em qualquer cartório do país, porém, o seu registro só pode ser feito na cidade em que o imóvel estiver localizado.

3 – Qual o procedimento necessário para a emissão de uma escritura de imóvel?

Primeiramente, é necessário se dirigir até um tabelionato para realizar a solicitação do orçamento, caso veja a necessidade e também a documentação necessária para elaborar a escritura pública.

Quando houver a necessidade da realização de um orçamento, é necessário ter em mãos o valor do imóvel.

4 – Documentos necessários para a realização de uma escritura

Para a elaboração de uma escritura pública é preciso apresentar todos os dados de maneira completa ao que se refere a qualificação, sendo assim, os dados necessários são:

  • Nome completo;
  • RG;
  • CPF;
  • Estado civil;
  • Profissão;
  • Endereço.

Esses dados serão necessários por todas as partes, sendo comprador, vendedor e também dos seus respectivos cônjuges.

Em casos onde o vendedor e/o comprador são casados, torna-se necessário informar o regime de bens, apresentando a certidão de casamento e o respectivo pacto antenupcial quando houver a exigência.

No cartório também há a exigência da matrícula atualizada do bem, assim como a certidão de ônus, os reais do imóvel, a certidão de ações reipersecutórias, comprovante do pagamento de IPTU.

E também a certidão do valor venal e guia de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). É possível que além desses, outros documentos também sejam solicitados.

5 – Diferença entre escritura e registro

É comum que haja a dúvida sobre o que é escritura e registro e apesar de muitos acharem que se trata de basicamente a mesma coisa, é importante lembrar que há uma grande diferença entre ambos.

A escritura é o documento que tem como principal objetivo registrar a transação da compra e venda entre duas ou mais pessoas.

Assim, ela traz fé pública para a negociação, fazendo com que haja a eliminação dos riscos de eventuais discussões futuras. Já o registro, é realizado logo após a assinatura da escritura.

Feito em registro de imóveis, o documento tem a principal finalidade de registrar a matrícula do imóvel e a transferência da propriedade.

6 – Atualização da matrícula de imóvel em casos de casamentos ou divórcios

Atualizar a matrícula do imóvel em casos de casamentos ou divórcios é extremamente importante, já que há a exigência da averbação da informação na matrícula de imóvel do proprietário.

O procedimento é necessário para garantir a segurança das informações, assim, mantém as atualizações dos dados no que se diz respeito ao estado civil do proprietário do bem em questão.

7 – Cuidados necessários para a elaboração de uma escritura de imóvel

Quando se elabora uma escritura pública, além dos documentos já citados, é necessário também que as certidões fiscais estejam em mãos, assim como as negativas de débitos e ações.

Assim, é essencial analisar com muito cuidado todas as certidões, verificando se não há nenhum tipo de pendência no imóvel.

Com tudo sendo realizado de maneira correta, o próximo passo é o pagamento do imposto de transmissão de bens do imóvel (ITBI). Este pagamento se deve ao Município de situação do imóvel.

É essencial mencionar que se trata de um procedimento essencial para a emissão da guia de ITBI, tendo particularidade em cada cidade, desse modo, a regra geral varia de acordo com a região.

Assim, nota-se que a escritura do imóvel é extremamente importante e algo imprescindível para proporcionar segurança para todas as negociações, proporcionando tranquilidade para todas as partes.

E a sua dúvida sobre escritura de imóvel foi esclarecida? Deixe seus comentários abaixo para que possamos tirar as dúvidas restantes.

Se curtiu, compartilhe nas suas redes sociais para ajudar outras pessoas que tem essas dúvidas sobre esse documento fundamental na compra e venda de um imóvel.

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