Registro de Imóveis: o que é e como fazer corretamente

No mercado imobiliário, o registro dos imóveis é extremamente importante, seja para compra, regularização ou venda de uma propriedade.

A compreensão do funcionamento do processo de registro é fundamental para garantir toda a segurança jurídica necessária para quem negocia um imóvel.

Neste artigo, detalhamos tudo o que você precisa saber sobre o assunto, passando pela diferenciação entre registro e escritura até um passo a passo envolvendo diversas etapas sobre como registrar o seu imóvel.

Índice

O que é o registro de um imóvel?

Conforme já introduzimos, esse procedimento é obrigatório e essencial para assegurar os seus direitos de propriedade sobre um imóvel, ou seja, é sua garantia jurídica frente a terceiros.

Dessa forma, o imóvel ganha personalidade jurídica, podendo ser legalmente reconhecido como propriedade de alguém.

Aqui no Brasil o registro é realizado nos Cartórios de Registro de Imóveis, que respondem pela garantia e pela atualização do cadastro e da segurança das informações relativas aos imóveis.

São informações sobre localização, titularidade, suas características físicas, além de eventuais gravames ou ônus incidentes sobre o imóvel.

Além de conter esses dados, o registro de imóveis é importante para a regularização fundiária e para o planejamento urbano das cidades.

As informações sobre os imóveis existentes nos cartórios, são usadas pelos governos municipais e estaduais para definir o zoneamento urbano, impostos e até programas habitacionais.

Qual a diferença entre a escritura e registro?

Ainda persiste certa confusão entre registro de imóveis e escritura. Contudo, estamos falando sobre documentos diferentes, mas com grande importância, principalmente para quem adquire um imóvel.

A escritura pública tem a função de dar legalidade à compra e à venda de uma propriedade, enquanto o registro garante oficialmente que o imóvel ou terreno é seu, ou seja, é um documento que assegura a transferência do bem a você.

É fundamental deixar claro, portanto, que a ausência do registro pode resultar em uma série de problemas e até mesmo acarretar a perda do imóvel judicialmente.

Como registrar um imóvel corretamente

No entanto, para evitar problemas incontornáveis, entenda, agora, como funciona o processo de registro de um imóvel. Essa é uma etapa vital para a sua segurança jurídica, além de proteger você em seus direitos de proprietário.

Como obter o registro de um imóvel?

Inicialmente, o registro do seu imóvel deve ser feito no Cartório de Registro de Imóveis de sua jurisdição, ou seja, da localidade à qual o seu imóvel pertence.

Para tanto, é necessário reunir um rol de documentos que, resumidamente, inclui a escritura de compra e venda, recibos de pagamentos, taxas, como o ITBI e documentos pessoais.

Documentos necessários para registrar um imóvel

Os documentos exigidos para registrar um imóvel podem variar conforme a finalidade do registro e o tipo de propriedade. Porém, geralmente é preciso juntar os seguintes:

RG e CPF dos proprietários;
Escritura de compra e venda ou contrato de promessa de compra e venda;
Certidão de matrícula atualizada do imóvel;
Certidão negativa de débitos municipais e estaduais;
Comprovante de pagamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI);
Comprovante de pagamento da taxa de registro no cartório de registro de imóveis.

Caso o imóvel tenha sido comprado por intermédio de um financiamento bancário será preciso, ainda, apresentar o contrato do financiamento devidamente assinado pela instituição bancária.

Na hipótese de herança, é provável que seja exigida a escritura pública de inventário de partilha.

Pilha de papéis

Onde meu imóvel está registrado?

Em algumas cidades existem mais de um Cartório de Registro de Imóveis. Portanto, antes de tudo, procure verificar na matrícula em qual deles está o seu imóvel.

Quantos dias o cartório leva para registrar um imóvel?

Após a finalização da escritura, o registro do imóvel normalmente fica pronto em até trinta dias.

Contudo, é interessante antecipar-se e verificar no cartório onde o imóvel está inscrito, qual é o prazo por ele previsto, já que pode haver diferença de prazos entre cartórios distintos.

Mas, caso expire o prazo determinado, antes da finalização do documento, pode ser exigida uma multa por atraso.

Quais são os custos envolvidos no registro de um imóvel?

Da mesma forma que podem variar outros aspectos relacionados à compra e venda de um imóvel, o custo relativo ao registro também sofre uma variação, dependendo da localização da propriedade, seu valor e as taxas cobradas pelo cartório de registro de imóveis do local.

Cada estado tem uma tabela própria referente a custos e isso também é um fator de variação de preços. Para se ter uma ideia aproximada, o preço de um registro pode ficar entre 1% e 2% sobre o valor de um imóvel.

Portanto, para uma propriedade de R$ 500 mil, o valor ficará entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, dependendo dos demais fatores já mencionados.

No entanto, nada como tirar qualquer dúvida verificando diretamente com o cartório, já que os custos podem incluir taxas e impostos, como o ITBI, honorários advocatícios e outros.

O que acontece depois de registrar um imóvel?

Depois de registrar o seu imóvel, você poderá contar com a transferência formal da propriedade para o seu nome e esta informação será atualizada na matrícula do imóvel.

Além disso, você poderá solicitar a certidão da matrícula que comprova a sua propriedade.

O que impede o registro de um imóvel?

Algumas situações podem impedir o registro do seu imóvel, e um dos principais motivos é a constatação de irregularidades na construção, como a ausência do Habite-se.

Isso sem falar nas construções feitas em locais não autorizados, como áreas de preservação ambiental ou sujeitas à desapropriação.

Além disso, pendências fiscais e/ou jurídicas impedem que o imóvel seja devidamente registrado.

Símbolo de negativo

Como consultar o registro de um imóvel no cartório e pela internet?

Pelo cartório, basta dirigir-se ao cartório de registro de imóveis onde a propriedade está registrada e solicitar uma certidão de inteiro teor. Nela, você encontrará todas as informações necessárias.

Para tanto, é preciso pagar uma taxa para emitir a certidão, que será entregue em determinado prazo, estabelecido pelo cartório.

Já por meio da internet, você pode usar o RI Digital e visualizar a matrícula do imóvel ou solicitar uma certidão digital da seguinte forma:

Acesse o site do RI Digital e cadastre-se criando uma conta no site. Em seguida, escolha o serviço desejado selecionando a opção visualizar a matrícula do imóvel ou solicitar uma certidão digital.

Depois, basta informar os dados do imóvel preenchendo as informações, como nome do proprietário, endereço do imóvel, número da matrícula e outros.

Se necessário, pague a taxa solicitada e acesse a matrícula ou a certidão digital, que poderá ser baixada no seu computador, tablet ou smartphone.

Dicas para garantir que o registro do seu imóvel seja feito corretamente

Agora, se você quiser garantir o correto registro do seu imóvel, procure deixar pronta toda a documentação exigida, como comprovantes de quitação de impostos, escritura pública e certidões negativas.

E, para se assegurar de não cometer erros, é interessante contar com um profissional especializado no assunto, como advogado, que poderá auxiliar no processo, tornando toda a operação mais ágil e segura.

Quando tudo estiver em ordem, o registro sairá mais rapidamente. Portanto, procure reunir as informações e os documentos de maneira clara e organizada.

Assinando contrato

A importância do registro de imóveis para a segurança do proprietário

De acordo com o conteúdo deste artigo, ficou claro que o registro de um imóvel é indispensável para garantir mais tranquilidade e segurança jurídica nas tratativas envolvendo negócios imobiliários, não?

Ao entender e organizar corretamente todas as etapas do processo, você garante proteção aos seus direitos de propriedade e validação do direito de posse sobre o imóvel.

Com isso, você pode desfrutar de um investimento mais sólido e com o devido respaldo legal.

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Perguntas Frequentes

Posso registrar meu imóvel sem escritura?

A Escritura Pública de Compra e Venda, devidamente formalizada em um Cartório de Notas, é fundamental para formalizar a compra de um bem imóvel.

No entanto, hoje, quem mora em um imóvel sem escritura pode reverter a situação, embora seja uma operação complexa e trabalhosa.

Uma das alternativas é encontrar os antigos donos ou herdeiros, fazer o pedido de usucapião e/ou solicitar uma nova escritura por meio do Direito de Laje. Conheça as possibilidades.

Quais são os documentos necessários para o registro de imóvel comercial?

Primeiramente, é importante consultar o Cartório de Registro de Imóveis da sua localidade para saber quais são os documentos exigidos. Contudo, geralmente são solicitados:

Certidão de matrícula do imóvel;
Escritura de compra e venda;
Documentos de identificação dos proprietários: RG, CPF, comprovante de residência, entre outros, para comprovar a identidade dos envolvidos;
Comprovante de pagamento do ITBI;
Documentos de pessoa jurídica;
Contrato social, ata de nomeação da diretoria, CNPJ e documentos do representante legal;
Certidões negativas;

Dependendo da situação, serão exigidos outros documentos, como certidões de casamento (se houver), pacto antenupcial, comprovante de quitação de impostos e outros.

Quais documentos comprovam a posse de um imóvel?

Quanto à comprovação de posse legal de um imóvel, há uma lista de documentos que também é exigida, como:

Contrato de compra e venda;
Certidão de registro do imóvel;
Escritura de compra e venda;
Matrícula do imóvel;
Contrato de locação, autorizações e permissões referentes ao imóvel;
Comprovantes de pagamento de impostos e taxas, como iptu, água, luz e gás.

Com toda essa documentação em mãos e, em ordem, você consegue comprovar a posse do imóvel sem deixar nenhuma dúvida.

Qual o próximo passo depois do registro de imóveis?

Depois de registrar o imóvel, o comprador finalmente recebe a matrícula atualizada e se torna o proprietário legal do bem.

Caso a aquisição tenha sido feita por meio de financiamento imobiliário, será necessário entregar ao banco a cópia da matrícula atualizada e do contrato registrado.